Canaã dos Carajás (PA) – Em entrevista exclusiva ao Jornalista Carlos Santiago da Tv Web Cidade nesta quinta-feira (26/02/2026), o presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano IDURB de Canaã dos Carajás, Geam Meirey, detalhou o plano de ação que está mudando o cenário dos parcelamentos irregulares no município. Após um passivo de mais de 12 anos, a gestão da prefeita Josemira Gadelha adotou uma estratégia de diálogo e parceria com o Ministério Público do Pará (MPPA) para resolver o problema sem prejudicar quem já comprou lote.
O diagnóstico: 89 chacreamentos irregulares
Geam Meirey explicou que, ao assumir o IDURB, encontrou 89 loteamentos irregulares (chamados de “chacreamentos”) no entorno da cidade. Destes, 53 estavam na área periurbana, muito próximos do perímetro urbano definido no Plano Diretor (atualmente em revisão). O grande problema: áreas rurais foram divididas em lotes pequenos (10×20 metros, padrão urbano), desrespeitando a Lei Federal nº 6.766/1979, que exige no mínimo 5 mil m² para parcelamento rural.
“Parcelamento de área rural com lotes menores que 5 mil metros quadrados é crime federal. Virou loteamento urbano disfarçado de chacreamento. Isso não pode continuar”, afirmou o presidente.
Crescimento explosivo e agravamento do problema
O presidente destacou o boom populacional de Canaã: de 36 mil habitantes em 2010 para 77 mil no Censo 2022 e estimativa atual de 120 mil habitantes. “A cidade explodiu, e com ela surgiram esses empreendimentos irregulares nos últimos dois anos (2024-2025)”, disse.
Estratégia: diálogo, não punição
Diferente de ações repressivas, a gestão optou por solução negociada:
- Apresentação do plano de ação à Câmara Municipal e à prefeita Josemira Gadelha
- Reunião com o Ministério Público Agrário de Marabá (após declínio inicial do MP local por ser matéria agrária)
- Criação de Grupo de Trabalho com IDURB, SEMMA, Procuradoria e MPPA
- Convocação de todos os empreendedores (chacreadores) para reuniões – não houve denúncia do IDURB, mas sim busca por ajuda
Resultado: dos 53 loteamentos periurbanos analisados, 33 aderiram ao processo, assinaram ou estão prestes a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e já podem retomar obras de infraestrutura e vendas com segurança jurídica. Um deles (Bom Futuro) já assinou TAC e está apto a comercializar.
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Placas de alerta e status atual
As placas instaladas seguem o padrão:
- Vermelha → Embargado / sem processo (20 que não aderiram ou perderam prazos)
- Amarela/Laranja → Processo em andamento (maioria dos 33) – aptos a retomar vendas após TAC
- Verde → TAC assinado e adequações em curso (ainda nenhum, mas vários próximos)
Dos 20 que não vieram:
- 9 já procuraram o IDURB e entregaram documentos (processos serão analisados)
- 11 ainda não apareceram – recebem placa vermelha até regularizarem
Garantia aos compradores
Geam Meirey foi categórico: “Não há risco de perda do lote para quem comprou e está pagando. O embargo é no loteamento, não no proprietário do lote. Continuem cumprindo o contrato. Estamos dando segurança jurídica a quem já investiu.”
Avanços e custos
Nos últimos dois anos, foram aprovados 4 loteamentos regulares (primeiros em 10 anos). Os irregulares que aderiram ao TAC pagam apenas taxa administrativa de R$ 200 e poucos reais (custo de documentos). A infraestrutura (ruas, drenagem, energia, água) é responsabilidade do empreendedor, pactuada no TAC.
Chamamento final
O presidente deixou um recado direto aos 11 que ainda não vieram: “Nos procurem! Criamos plantão toda segunda-feira, de 8h ao meio-dia, exclusivo para vocês. Não tenham medo. Não queremos penalizar, queremos ajudar. Se não vierem, o Ministério Público assume e aí é crime federal. Quem chega primeiro bebe água limpa.”
Lista parcial de loteamentos no processo (33 que aderiram)
Alphaville, Alto Bonito, Alto Horizonte, Alto Paraíso, Araras, Bela Vista, Boa Esperança, Bom Futuro, Brilho Celeste 1 e 2, Campo Belo, Estância Alegre, Flor da Serra 1 e 2, Eucalipto, Jardim de Canaã, Mata Verde, Imperial, Monte Sinai, Ouro Verde, Primavera, Raio de Sol, Recanto dos Sonhos, Recanto Feliz, Santiago, São José, Sol Dourado, Sol Nascente, Sonho Verde, Vila da Mata, Vila Xaló, Zé Martins (entre outros).
Dos que já entregaram documentos apesar do embargo: Jatobá, Bom Jesus, Vale dos Sonhos, Morada do Sol, Novo Horizonte, VS40, Vale Verde, Bela Vista, Três Irmãos.
A operação continua em 2026 com foco em ordenamento urbano e segurança jurídica para moradores e empreendedores responsáveis.
