Canaã dos Carajás (PA) – A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), está reforçando a operação contra parcelamentos irregulares de terra no município. Áreas conhecidas como “chacreamentos clandestinos” estão sendo embargadas, com instalação imediata de placas padronizadas que alertam compradores e construtores sobre o status legal de cada loteamento.
A ação faz parte de um projeto piloto que analisa 33 empreendimentos com apoio do Ministério Público do Pará (MPPA). O objetivo é combater a prática ilegal de dividir áreas rurais em lotes urbanos sem aprovação municipal, licenciamento ambiental ou registro em cartório – o que configura crime previsto na Lei Federal nº 6.766/1979 (pena de detenção de 1 a 4 anos e multa).
Sistema de placas: o que cada cor significa
A Prefeitura adotou um padrão visual claro para informar a população:
- 🟥 Vermelha – Empreendimento embargado ou sem processo aberto no IDURB. Proibidas obras, vendas e qualquer ocupação. Risco imediato de demolição e processo criminal.
- 🟧 Amarela/Laranja – Possui processo em andamento no IDURB, mas não garante regularização. Comprar ou construir ainda envolve alto risco jurídico e financeiro. A aprovação final depende de análise técnica e ambiental.
- 🟩 Verde – Possui Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o município e SEMMA. O empreendedor está realizando adequações exigidas (drenagem, acessos, saneamento, etc.), mas é obrigatório consultar IDURB e SEMMA antes de qualquer negócio ou construção.
O que é parcelamento irregular?
Segundo a Prefeitura, o crime ocorre quando áreas rurais são fracionadas e comercializadas como bairros urbanos sem:
- Aprovação da Prefeitura (IDURB)
- Licenciamento ambiental (SEMMA)
- Registro no cartório de imóveis
- Cumprimento de normas urbanísticas e ambientais
A prática prejudica o ordenamento territorial, causa danos ambientais (desmatamento, assoreamento de igarapés), compromete infraestrutura pública e expõe compradores a perda total do investimento.
Grupo de Trabalho e denúncias
O Grupo de Trabalho formado por IDURB, SEMMA, Secretaria de Governo e MPPA já realizou vistorias técnicas em várias áreas. O foco inicial é o projeto piloto com os 33 empreendimentos mais críticos. Denúncias podem ser feitas diretamente no IDURB (presencial ou pelo site da Prefeitura), na SEMMA ou pelo canal do Ministério Público.
A orientação oficial é clara: antes de comprar qualquer lote ou chácara, exija:
- Aprovação municipal (IDURB)
- Licença ambiental (SEMMA)
- Registro no cartório
- Consulta ao sistema de placas instaladas no local
A Prefeitura reforça: “Ordenamento urbano é segurança jurídica e proteção ao seu investimento. Quem compra lote irregular pode perder tudo e ainda responder criminalmente.”
A operação continua em 2026, com expectativa de ampliação para mais áreas do município, especialmente nas proximidades de projetos minerários e expansão urbana.
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