Primeiro TAC Regulariza Chacreamentos Irregulares em Canaã dos Carajás

Prefeitura e MP firmam Termo de Ajustamento de Conduta com responsáveis por loteamentos irregulares, exigindo regularização e infraestrutura básica no município. A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano (IDURB), firmou na segunda-feira (2 de novembro de 2025) o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) direcionado diretamente aos proprietários […]