Vara Agrária determina oitiva prévia antes de decidir sobre reintegração de posse e proíbe Polícia Militar de bloquear água, alimentos e remédios aos ocupantes
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acompanha de perto o conflito fundiário na Fazenda Entre Rios, localizada na zona rural de Marabá com acesso pelo município de Parauapebas. Em decisão proferida nesta segunda-feira (4 de maio), a Vara Agrária de Marabá determinou a realização de audiência de justificação prévia antes de analisar o pedido de reintegração de posse com liminar.
A medida busca melhor instruir o processo e evitar o agravamento do conflito na região. A audiência está marcada para esta quinta-feira (7 de maio), às 15h30, na Câmara Municipal de Parauapebas. Durante o ato, testemunhas e representantes das partes serão ouvidos para subsidiar a decisão judicial.
Em manifestação conjunta com a Defensoria Pública do Estado, o MPPA pleiteou a adoção de medidas urgentes para proteger a integridade física e os direitos fundamentais de todas as pessoas envolvidas. Atendendo ao pedido, o Juízo determinou que a Polícia Militar se abstenha de impedir o fornecimento de água, alimentos e medicamentos aos ocupantes da área.
A decisão judicial também ressalta a necessidade de ações voltadas à pacificação social e à prevenção de violência, considerando o histórico de conflitos fundiários na região sudeste do Pará. O magistrado reforçou a importância de preservar o diálogo entre as partes como forma de reduzir tensões.
O MPPA informou que continuará acompanhando o caso no exercício de suas atribuições constitucionais, com foco na defesa da ordem jurídica, na promoção dos direitos humanos e na busca por soluções pacíficas que priorizem o entendimento e a redução de conflitos sociais.
